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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
ATOS NORMATIVOS
Identificação
Resolução Nº 1575 de 02/03/2023
Tema
Gestão e Organização Judicial
Ementa
Regulamenta a estrutura organizacional e respectivos cargos em comissão e funções comissionados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Carreira.
Situação
Vigente
Origem
Tribunal Pleno
Fonte
DJE Nº 42/2023, de 03/03/2023
Alteração
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Legislação Correlata
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