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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
ATOS NORMATIVOS
Ítens de Pesquisa
Tipo
Ata
Ata de Reunião
Atas Camara Única
Atas Secção Única
Atas Sessão Pleno
Ato Conjunto
Certidões de Julgamento
Constituição Estadual
Convênios
Decreto
Edital
Emenda Regimental
Enunciado Administrativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Nota Técnica
Ordem de Serviço
Ordem Interna
Orientação
Portaria
Portaria Conjunta
Provimento
Recomendação
Regimento Interno
Resolução
Resolução Conjunta
Súmula
Termo de Cessão
Termo de Cooperação
Termo de permissão de Uso
Filtros da
Número
Ano
Argumento
Pesquisa
Origem
Todos
Assembleia Legislativa Estado Aamap-ALAP
CNJ
Conselho Nacional de Justiça-CNJ
Conselho Superior dos Juizados Especiais
Corregedoria
Diretoria-Geral
Escola Judicial
Governo do Estado do Amapá - GEA
Ministério Público
Presidência
Presidência/Corregedoria
Presidência/Vice-Presidência
Secretaria-Geral
TJAP/Ministéro Público
Tribunal de Contas
Tribunal Pleno
Vice Presidência
Situação
Todos
Alterado
Consolidado
Exaurido
Republicado
Revogado
Revogado Parcialmente
Sem Efeito
Suspenso
Vigente
Tema
Acesso à Justiça e Cidadania
Assessibilidade e Sustentabilidade
Cartórios
Consurso, Promoção e Disciplina
Controle Administrativo e Financeiro
Direitos e Deveres dos Magistrados
Direitos Humanos
Execução Penal e Sistema Carcerário
Funcionamento dos Órgãos Judiciais
Gestão Administrativa
Gestão da Informação e de Demandas Judiciais
Gestão de Pessoas
Gestão Documental
Gestão e Organização Judicial
Gestão Estratégica
Igualdade de Gênero
Infância/Juventude
Nepotismo/Cargos e Funções
Normas de Auditoria
Precatórios
Priorização do Primeiro Grau
Responsabilidade Social
Segurança do Judiciário
Tecnologia da Informação e Comunicação
Teto Remuneratório
Transparência
Pesquisa
Limpar
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