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Tipo
ATA
ATA DE REUNIÃO
ATAS CAMARA ÚNICA
ATAS SECÇÃO UNICA
ATAS SESSÃO PLENO
ATO CONJUNTO
CERTIDÕES DE JULGAMENTO
DECRETO
EDITAL
EMENDA REGIMENTAL
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
LEI
NOTA TÉCNICA
ORDEM DE SERVIÇO
ORDEM INTERNA
ORIENTAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA CONJUNTA
PROVIMENTO
RECOMENDAÇÃO
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA
TERMO DE COOPERAÇÃO
Filtro avançado
Número
Ano
Argumento
Origem
Todos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO AMAPÁ-ALAP
CNJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ
CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CORREGEDORIA
DIRETORIA-GERAL
ESCOLA JUDICIAL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - GEA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA
PRESIDÊNCIA/VICE-PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL
TJAP/MINISTÉRIO PÚBLICO
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL PLENO
VICE PRESIDENCIA
Situação
Todos
ALTERADO
CONSOLIDADO
EXAURIDO
REVOGADO
REVOGADO PARCIALMENTE
SEM EFEITO
SUSPENSO
VIGENTE
Pesquisa
Limpar
Sair