ATOS NORMATIVOS

Pesquisa Tipo ATA ATA DE REUNIÃO ATAS CAMARA ÚNICA ATAS SECÇÃO UNICA ATAS SESSÃO PLENO ATO CONJUNTO CERTIDÕES DE JULGAMENTO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONVÊNIOS DECRETO EDITAL EMENDA REGIMENTAL ENUNCIADO ADMINISTRATIVO INSTRUÇÃO NORMATIVA LEI COMPLEMENTAR LEI ORDINÁRIA NOTA TÉCNICA ORDEM DE SERVIÇO ORDEM INTERNA ORIENTAÇÃO PORTARIA PORTARIA CONJUNTA PROVIMENTO RECOMENDAÇÃO REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CONJUNTA SÚMULA TERMO DE COOPERAÇÃO

Filtro Avançado Número Ano Argumento Origem Todos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO AMAPÁ-ALAP CNJ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ CONSELHO SUPERIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CORREGEDORIA DIRETORIA-GERAL ESCOLA JUDICIAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ - GEA MINISTÉRIO PÚBLICO PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA PRESIDÊNCIA/VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA-GERAL TJAP/MINISTÉRIO PÚBLICO TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL PLENO VICE PRESIDENCIA Situação Todos ALTERADO CONSOLIDADO EXAURIDO REVOGADO REVOGADO PARCIALMENTE SEM EFEITO SUSPENSO VIGENTE

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